Ministério da Fazenda anunciou cerco a varejistas asiáticas, que estariam importando produtos sem pagar impostos, mas recuou de MP após repercussão negativa.
Em defesa do combate ao “contrabando digital”, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou na segunda-feira (17) que o Ministério da Fazenda não deve recuar em fazer com que empresas estrangeiras de comércio eletrônico paguem o devido tributo em compras internacionais.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que vai fechar o cerco a varejistas asiáticas como a Shein e a Shopee, que estariam importando produtos sem pagar impostos. Elas são acusadas de burlar a tributação, usando como brecha a isenção fiscal sobre compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50.
Barreirinhas, no entanto, evitou falar sobre o fim da isenção para o envio de encomenda de pessoa física para pessoa física, sem fins comerciais, de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Apesar da declaração do secretário, nesta terça-feira (18) o governo federal recuou da ideia de uma Medida Provisória (MP) para ampliar a fiscalização, após a repercussão negativa do caso.
“Não vamos voltar atrás. Há tributação e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe”, afirmou Barreirinhas. O secretário disse ainda que a Receita vai aplicar a lei já existente e baixar uma norma para aplicá-la (já indicando que a fiscalização não viria com uma MP).
Além de enviar compras internacionais como se fossem pessoas físicas, não jurídicas, algumas empresas também dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes ou declaram um valor mais baixo para a mercadoria (para não ultrapassar a cota de US$ 50 e não pagar o devido tributo).
Fonte: Portal InfoMoney