Relatório da reforma tributária deve ser apresentado no senado no dia 24 de outubro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (17) no Palácio da Alvorada com ministros e líderes do governo no Congresso para discutir as estratégias de aprovação da reforma tributária.
Desde o dia 1º de setembro passou a ser obrigatório aos Microempreendedores Individuais (MEIs) a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. Estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução 169/2022, a medida visa facilitar o cumprimento de obrigações tributárias.
Novo imposto estadual seria sobre bens ligados ao agronegócio, mineração e petróleo.
O texto da reforma tributária, aprovada em julho na Câmara dos Deputados e agora amplamente discutido no Senado, pode abrir margem para estados cobrarem um novo imposto sobre bens ligados ao agronegócio, mineração e petróleo.
Uma proposta da Câmara dos Deputados prevê a redução da taxa de imposto sobre os lucros acumulados para aqueles que possuem fundos em paraísos fiscais e fundos de investimento exclusivos no Brasil, que geralmente estão nas mãos dos mais ricos. A alíquota atual de 10% seria diminuída para 6%.
As contribuições extraordinárias pagas para equacionar o déficit nos planos de previdência privada podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, observado o limite de 12% do total dos rendimentos computados da base de incidência do referido tributo.