O valor representa acréscimo real (IPCA) de 1,28% em relação a fevereiro de 2022.
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2023, o valor de R$ 158,9 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,28% em relação a fevereiro de 2022. No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2023, a arrecadação alcançou o valor de R$ 410,7 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 1,19%.
As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril.
Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022.
Medida amplia o leque de opções para proprietários de veículos e reduz custos para o Estado.
A partir da próxima terça-feira (28/3), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá ser pago via PIX, em Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) implementou essa nova modalidade de pagamento, que irá ampliar o leque de opções disponíveis para os motoristas mineiros.
O STF concluiu, em 24.3.2023, o julgamento virtual do Tema 694, que dispõe, segundo o site do STF, sobre a “Possibilidade de creditamento de ICMS em operação de aquisição de matéria-prima gravada pela técnica do diferimento.”
Em relação à confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, a substituição de DCTF pela DCTFWeb foi prorrogada para janeiro de 2024.
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.137, que modifica a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 2021, alterando o art. 19-A para prorrogar para o mês de janeiro de 2024 a data em que a DCTFWeb substituirá a DCTF, como instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.